por Edu Perez em https://twitter.com/eduperez80/status/1566424954182275072
postado em 4 de setembro de 2022
“Perguntar qual o limite do ativismo judicial é perguntar até onde o boi pode ir depois que a cerca cai. Mas o que é esse ativismo, termo cunhado em 1947? Numa síntese grosseira, seria a atuação do juiz para além do ordenamento jurídico, ou seja, criando ou contrariando leis.
O juiz substitui o legislador ou o administrador público ao impor a sua visão de como lidar com a situação. E qual seria o problema? O mesmo problema da ditadura: uma pessoa escolhe pelas outras o que ela acha que é certo. Num sistema democrático as leis são fruto da atuação de representantes eleitos periodicamente pelo povo para o Legislativo, e a gestão da coisa pública da mesma forma, mas para o Executivo. Com o ativismo o juiz imporia políticas públicas ao gestor ou criaria disposições não previstas na lei, ou até contrárias às já existentes, como forma de “assegurar direitos” ou criar “políticas necessárias” diante da omissão dos outros poderes, generalidades nas quais cabe tudo.Citemos alguns riscos. Subtrai do debate democrático e amadurecimento a escolha sobre os rumos que os membros de uma sociedade entendem que ela deve seguir. O juiz ocupa papel paternalista ao dizer sem debate como essa sociedade deve agir, mesmo papel de um ditador. O juiz desconhece o cenário geral que envolve bem mais do que dizer o direito, em especial o aspecto econômico: alguém pagará por esses direitos.
Thomas Sowell diz que a 1a regra da economia é a escassez,e a 1a regra da política é ignorar a 1a regra da economia. Se um político eleito, que tem restrições e deve responder pelos atos, faz isso, imagine o descompromisso do juiz ao impor a ficção que ele entende como mundo ideal a toda uma sociedade. Outro aspecto é de que o Judiciário deve ser conservador: sua função em um estado de direito é preservar o ordenamento jurídico, criando um ambiente previsível e estável de forma que se saiba o que esperar. Previsibilidade é pressuposto para uma vida plena:as pessoas não devem temer por seus direitos todo dia.Ninguém vive bem ou investe em um país que não tem estabilidade. As decisões judiciais são legais,e não políticas. Explos de julgamento político pq necessários:o de Nuremberg e Tóquio pós II Guerra. Julgamentos politicos em democracias tendem a impor ideologias e perseguir outras. O Judiciário deve ser imparcial justamente para evitar normas que violem a constituição ou constituam violação de direitos, imposição ideológica e perseguições. Se ele assume esse papel está tudo perdido.
Entre o juiz boca da lei, que apenas a repete, e o ativista, está o que interpreta a lei sem ser mero repetidor, mas tbm sem violá-la. O ativismo representa um perigo real a uma democracia e à estabilidade de um país, subtrai a autonomia de uma nação e gera insegurança.”